Neoplasia Maligna (Câncer)
CID: C00 a C97Qualquer tipo de neoplasia diagnosticada, sem necessidade de apresentar sintomas ativos ou incapacidade laboral no momento do requerimento.
Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui alguma doença grave (como câncer, cardiopatia ou Parkinson), a lei garante que você não pague Imposto de Renda e receba a restituição dos últimos 5 anos de imposto pago.
A Lei Federal 7.713/88 (Art. 6º, inciso XIV) garante isenção total de IRPF para portadores de diversas patologias graves. Conheça as principais:
Qualquer tipo de neoplasia diagnosticada, sem necessidade de apresentar sintomas ativos ou incapacidade laboral no momento do requerimento.
Comprometimento crônico do coração que reduz a capacidade física e funcional, exigindo tratamento contínuo ou cirúrgico (ex: infarto, ponte de safena).
Condição degenerativa que afeta o sistema nervoso e compromete a motricidade. A isenção é garantida independentemente do grau de severidade.
Distúrbios cognitivos graves que incapacitam o indivíduo para a vida civil e social normal, como estados demenciais avançados ou Alzheimer.
Comprometimento progressivo e irreversível da função dos rins (insuficiência renal crônica), inclusive os casos sob tratamento de hemodiálise.
Enfermidades hepáticas crônicas graves (ex: cirrose hepática irreversível, hepatite crônica grave com evolução para insuficiência hepática).
Perda definitiva da mobilidade de um ou mais membros decorrente de AVC, paraplegia, tetraplegia ou outras lesões medulares irreversíveis.
Comprometimento visual severo ou perda da visão em um dos olhos (cegueira monocular). Direito sumulado pela jurisprudência dos tribunais federais.
Preencha os campos abaixo com as informações reais para simular sua economia mensal futura e a estimativa retroativa dos últimos 5 anos.
Cálculo estimado conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física.
Atenção: A simulação tem caráter meramente informativo e baseia-se nas regras gerais de isenção de IRPF da Lei 7.713/88. Valores oficiais podem variar dependendo de outros rendimentos tributáveis e da correção pela taxa Selic.
Nosso escritório nasceu com o propósito de oferecer suporte jurídico especializado a aposentados e pensionistas, atuando com ética, transparência e compromisso com o resultado.
"Oferecemos assessoria humanizada para garantir que o aposentado com doença grave usufrua dos benefícios fiscais previstos em lei."
Entendemos que o processo para obtenção de isenção tributária exige atenção minuciosa aos detalhes médicos e jurídicos. Por isso, nossa equipe analisa cada laudo individualmente para estruturar a tese jurídica mais adequada, buscando não apenas cessar os descontos futuros de IRPF, mas recuperar tudo o que foi pago nos últimos 5 anos.
Garantimos excelência e profissionalismo em cada etapa da jornada de isenção tributária.
Clareza absoluta sobre a viabilidade jurídica do seu caso. Sem falsas promessas, com análise séria do laudo médico antes de qualquer medida.
Entendemos o momento delicado do diagnóstico. Oferecemos um atendimento acolhedor, cuidando de toda a burocracia para que você foque na saúde.
Atuação focada no êxito e na rapidez. Buscamos maximizar o valor da restituição e acelerar a implantação da isenção na fonte pagadora.
Confira as respostas para as principais dúvidas sobre os direitos dos aposentados com doenças graves.
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